Sensibilização e civismo
Como se vê, as autoridades policiais têm competência para atuar em casos de estacionamento indevido em parques de centros comerciais, incluindo a ocupação ilegal de lugares reservados a pessoas com deficiência.
A legislação portuguesa é clara ao estender a aplicação do Código da Estrada a espaços privados de acesso público.
E a fiscalização eficaz depende da colaboração entre forças de segurança, entidades gestoras e cidadãos.
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