Perdem-se 2 pontos por contraordenações graves, 4 a 5 pontos por muito graves (álcool/velocidade tiram 5), e 6 pontos por crimes rodoviários.
- Sinal luminoso vermelho: contra-ordenação muito grave: coima €74,82 a €374,10.
Aceda ao Portal das Contraordenações, autenticando-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou número de identificação fiscal (NIF) e palavra-passe.
Se ainda não tem registo feito no Portal das Contraordenações, a entrada no portal só pode ser feita com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Multa entre 120€ e 600€; Inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos; Perda de 4 pontos na carta de condução.
O condutor deve garantir que a app está instalada no smartphone, que os documentos digitais foram devidamente adicionados e que estão visíveis e atualizados.
É igualmente essencial associar a Chave Móvel Digital para garantir um acesso seguro e funcional.
Antes de sair, convém ainda verificar o nível de bateria do telemóvel e assegurar que o dispositivo está em condições de ser utilizado durante toda a viagem.
Se este artigo foi útil, explore outros conteúdos práticos sobre mobilidade digital, segurança rodoviária e vida mais simplificada com as tecnologias do Estado.
Subscreva a nossa newsletter para receber dicas directamente no seu e-mail e partilhe este guia com quem também conduz, pode dar jeito no próximo STOP.
Fora do país, a aceitação deste formato depende da legislação local, que pode não reconhecer este tipo de apresentação.
Por isso, em qualquer viagem internacional, o mais prudente é levar sempre os documentos físicos, independentemente de estarem disponíveis na aplicação.
Neste caso, a lei permite que o documento seja entregue no prazo de cinco dias úteis, sem aplicação imediata de coima, desde que o condutor colabore com o procedimento e não haja outras irregularidades em causa.
A app gera um código de verificação ou um QR code, que permite validar os dados em tempo real através dos sistemas oficiais.
No entanto, essa verificação depende de três fatores essenciais: é necessário que exista ligação à internet no local da fiscalização, que os sistemas da autoridade estejam operacionais e que o documento digital esteja devidamente atualizado.
Sem estas condições, o processo pode não ser concluído no momento.
Esta validade jurídica está prevista no Despacho n.º 9503/2020 e na Lei n.º 14/2021, que regulamenta a desmaterialização de documentos pessoais.
Entre os documentos abrangidos encontram-se a Carta de Condução, o Cartão de Cidadão e o Documento Único Automóvel (DUA).
Todos podem ser apresentados em formato digital e validados por agentes da autoridade durante fiscalizações rodoviárias.
