Uma carrinha estacionou em frente um parque de estacionamento entradas e saídas

Estacionamento indevido em parque privado: polícia pode atuar?

Muitas vezes num centro comercial o estacionamento prioritário está ocupado por quem não deve.

 Como podem atuar as autoridades?

O estacionamento indevido em lugares reservados a pessoas com deficiência é uma infração que levanta muitas dúvidas. 

Quando ocorre num parque privado de um centro comercial, a questão torna-se ainda mais complexa.

Afinal, podem as autoridades policiais intervir?

 Que consequências enfrenta quem comete esta infração?

Mas será que o Código da Estrada (CE) se aplica a parques privados? 

A resposta é sim, mas com algumas particularidades. 

A legislação aplica-se não apenas à via pública, mas também a vias privadas equiparadas a vias públicas.

Segundo o artigo 1.º do CE, considera-se via pública “toda a via de comunicação terrestre afecta ao trânsito público”.

Os parques de estacionamento de centros comerciais, embora propriedade privada, são locais de acesso público e encontram-se abertos à circulação geral.

Por esta razão, as normas do Código da Estrada aplicam-se também nestes espaços, permitindo a atuação das forças de segurança.

 É estritamente proibido estacionar de forma a impedir o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, parques, garagens ou lugares de estacionamento.

Estacionou num lugar para deficientes e levou uma lição criativa

 

Costuma estacionar em espaços destinados a deficientes sem ter direito de o fazer?

 Então está sujeito a uma crítica social como esta

Depois de um homem ter ocupado ilegitimamente um lugar de estacionamento destinado a deficientes, no Brasil, um grupo de pessoas resolveu dar uma lição criativa ao infrator.

 Segundo o Terra Brasil, foram usados dezenas de post-its azuis e brancos para cobrir todo o veículo com um desenho habitualmente usado para assinalar o espaço reservado a deficientes físicos.

Ao ver como se encontrava o carro o condutor ficou revoltado, mas as testemunhas aplaudiram a ação.

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - Posso guardar botijas de gás na garagem do meu prédio ?

 

 Posso guardar botijas de gás na garagem do meu prédio ?

Não, uma vez que não é permitido o armazenamento de botijas de gás em garagens ou caves

No entanto, é possível guardá-las no interior de casa.

Estacionamento ilegal ocupa espaço da ciclovia que foi retirada em Gaia

 

A situação na Avenida da República tem sido particularmente controversa

A Câmara de Gaia quis proibir o estacionamento na faixa de uma antiga ciclovia, o que gerou protestos e até a necessidade de suspender a sua remoção após ação de associações, com o objetivo de criar uma nova via ciclável que terminasse com o estacionamento abusivo.

Comerciantes apoiam remoção e lançaram petição, já com mais de mil assinaturas, para eliminação de todos os pinos na Avenida da República. 

MUBi insiste que decisão é irregular.

Passados quatro meses da remoção parcial da ciclovia na Avenida da República, em Gaia, o espaço deixado livre pela retirada dos pilaretes voltou a ser usado para estacionamento ilegal. 

Por cima do antigo canal para bicicletas, e mesmo com a linha amarela pintada nas bermas do pavimento, todos os dias há dezenas de automobilistas que estacionam ali as viaturas.

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - Posso colocar armários no meu lugar de estacionamento ?

 

 Posso colocar armários no meu lugar de estacionamento ?

Os lugares de garagem não podem ser utilizados para um fim diferente daquele a que são destinados: estacionamento de automóveis, motociclos, bicicletas, etc. 

Por isso, armários, prateleiras ou outro tipo de arrumação não podem ser colocados. 

Para esse efeito, devem ser utilizadas as arrecadações.

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - O vizinho estaciona fora do tracejado ....

 

 O vizinho estaciona fora do tracejado e chega mesmo a estacionar em lugares errados. 

O administrador já o alertou.

 O que posso fazer mais ?

Se o aviso do administrador não surtiu efeito, é importante o regulamento do condomínio para disciplinar o uso das partes comuns. 

Por exemplo, para estipular uma penalização ao condómino que não cumpre, a reverter para o fundo comum de reserva.

O seu condomínio não tem regulamento ? 

Havendo mais de quatro condóminos, o regulamento é obrigatório. 

Verifique se na sua zona de residência existem julgados de paz. 

Estes são uma possível via de resolução.

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - Bicicleta roubada da garagem

 

A minha bicicleta estava na garagem e desapareceu

Posso pedir a responsabilidade ao condomínio ?

O condomínio não está obrigado a indemnizar pelo desaparecimento ou danos que ocorram nas garagens e em relação aos quais não teve qualquer interferência. 

Nesta situação, dê conhecimento ao administrador como alerta por questões de segurança no condomínio e apresente queixa-crime junto da PSP, GNR, Polícia Judiciária ou Ministério Público. 

Pode ainda apresentar queixa online, no prazo de seis meses.

Se deixar a bicicleta no seu lugar de garagem, certifique-se de que utiliza um mecanismo de segurança (por exemplo, corrente com cadeado) que proteja contra furtos ou roubos.

Moradores de Vila d'Este criticam falta de estacionamento

 

Falta de Parque de Estacionamento

 A administração da Metro do Porto decidiu não construir um parque de estacionamento para o terminal da Linha Amarela, gerando pressão no estacionamento existente na área residencial

Estacionamento Indevido

 Utilizadores do metro estacionam frequentemente em locais proibidos, incluindo passeios, o que dificulta a circulação pedonal e rodoviária

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - O portão da garagem está constantemente com problemas

 

 O portão da garagem está constantemente com problemas

Há condóminos que o utilizam para entrada e saída de pessoas

O que fazer?

Neste caso é importante o papel do administrador. 

Este deve sensibilizar os condóminos para que estes percebam que o uso indevido do portão da garagem leva a um desgaste mais rápido e, consequentemente, a uma despesa extra para todos. 

Preveja esta situação no regulamento do condomínio, por exemplo.

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios -Ao vender o meu lugar de garagem ....

 

 Ao vender o meu lugar de garagem sou obrigado a dar conhecimento aos restantes proprietários ? 

Estes têm direito de preferência na compra ?

Não existe essa obrigatoriedade.

 Pode dar conhecimento aos restantes proprietários como forma de facilitar a venda se considerar que algum vizinho possa estar interessado em comprar o lugar de garagem, mas por lei não está obrigado a fazê-lo.

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - Posso vender o meu lugar de garagem ?

 

 Posso vender o meu lugar de garagem ?

Verifique se o seu lugar de garagem consta do título constitutivo da propriedade horizontal como fração autónoma. 

Se sim, significa que é uma parte independente e que pode ser vendida

Se, pelo contrário, a garagem está associada à sua casa, não pode ser vendida em separado. 

A alternativa para rentabilizar o espaço poderá passar, por exemplo, pelo arrendamento.

Evitar telemóveis ou auscultadores ao atravessar

 Usar sempre as passadeiras, avançar apenas com sinal verde 

Sim, deve evitar telemóveis e auscultadores ao atravessar a rua para garantir a sua segurança, pois distraem-no do trânsito, impedindo-o de ouvir carros, buzinas ou avisos, o que aumenta o risco de atropelamentos, sendo uma prática desaconselhada pelas autoridades de segurança rodoviária para peões e ciclistas. 

Guarde o telemóvel, use as passadeiras, olhe para os dois lados (esquerda, direita, esquerda novamente) e certifique-se que os condutores o viram antes de começar a passagem. 

Pagamos portagens com buracos nas autoestradas

 

Danos Comuns nos Veículos

 Pneus furados ou danificados.

Para-brisas estalados.

Danos na suspensão, jantes e carroçaria. 

Buracos em autoestradas surgem da combinação de tráfego intenso, água (que se infiltra em fissuras e congela/descongela, expandindo-as) e desgaste natural do asfalto, causando danos a veículos e representando riscos de segurança, sendo essencial documentar os danos (fotos, auto da polícia) para pedir indemnização à entidade responsável pela via (Infraestruturas de Portugal, concessionárias, autarquias). 

Autoridade avalia uso de luzes, mantendo o triângulo

 

Autoridade rodoviária estuda alteração ao Código da Estrada 

Triângulo de pré-sinalização de perigo não deixa de ser exigido. Especialistas pedem celeridade

Fonte : Jornal de Notícias

Segurança rodoviaria - Em 2025 houve aumento no número de atropelamentos

 

PSP deixa conselhos

A PSP alerta para comportamentos de risco de condutores e peões, que estão na origem de muitos atropelamentos, sobretudo nas cidades

Reforça, por isso, conselhos que todos conhecem.

Usar sempre as passadeiras, avançar apenas com sinal verde e evitar telemóveis ou auscultadores ao atravessar.

A atenção redobrada às passadeiras mesmo sem semáforos é também o apelo aos condutores, que devem reduzir a velocidade nas zonas urbanas, junto às escolas ou noutras áreas com grande circulação de pessoas.