Estacionamento ilegal e obstrução de passadeira de peões

Passadeira obstruída por viatura

Um automóvel prateado encontra‑se estacionado parcialmente sobre uma passadeira, junto a um edifício com grandes janelas, numa rua urbana onde também se vê um sinal de passagem de peões. 

A posição do veículo reduz a visibilidade e o espaço destinado a quem atravessa, criando um risco direto para peões, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A cena, captada numa artéria citadina com passeio e estacionamento paralelo, ilustra um problema recorrente nas cidades: o estacionamento indevido que compromete a segurança e a fluidez do trânsito pedonal. 

Para além do incómodo imediato, a obstrução de passadeiras pode forçar peões a contornar o veículo e entrar na faixa de rodagem, aumentando a probabilidade de atropelamentos.

Especialistas em mobilidade urbana defendem medidas combinadas: fiscalização mais rigorosa, campanhas de sensibilização sobre respeito pelas passadeiras e desenho urbano que desencoraje o estacionamento em locais críticos. 

Enquanto isso, moradores e transeuntes continuam a conviver com situações que expõem fragilidades na gestão do espaço público.

 O que diz o Código da Estrada ?

• Infração Grave: De acordo com o Artigo 49.º do Código da Estrada, é expressamente proibido parar ou estacionar nas passagens assinaladas para a travessia de peões (passadeiras).
• Coima (Multa): O estacionamento numa passadeira de peões é sancionado com uma coima que pode variar entre 60€ e 300€.
• Perda de Pontos: Sendo considerada uma contraordenação grave, o condutor arrisca-se à perda de 2 pontos na carta de condução e a uma sanção acessória de inibição de conduzir (de 1 a 12 meses).
• Reboque do Veículo: As autoridades (PSP, GNR ou Polícia Municipal) podem proceder ao bloqueamento e remoção imediata do veículo por estar a causar perturbação grave ao trânsito e perigo para os peões.

Atenção nas portagens ! - Não faça marcha-atrás

 

O que nunca deve fazer !!!

Perante este tipo de erro, existem comportamentos que devem ser evitados a todo o custo:

Não faça marcha-atrás;

Não tente inverter o sentido de marcha;

Não realize manobras perigosas para mudar de via.

Estas ações representam um risco elevado para a segurança rodoviária, podendo provocar acidentes graves e colocar em perigo tanto o condutor como os restantes utilizadores da estrada.

Um simples momento de distração pode acontecer a qualquer pessoa. 

No entanto, a solução nunca passa por realizar manobras perigosas. 

Utilize os meios de assistência disponíveis na portagem e siga as indicações fornecidas pelos operadores.

Passeio para peões, estacionamento para quem não quer saber

 

O passeio é dos peões, mas a carrinha mandou mais

O egoísmo sobre rodas continua a ditar as regras no planeamento urbano informal das nossas cidades. 

A cena, captada numa movimentada artéria comercial portuguesa, ilustra o pão nosso de cada dia de quem ousa andar a pé: uma carrinha de caixa fechada da empresa imobilizada com total propriedade em cima do passeio, transformando a infraestrutura pedonal num parque de estacionamento privativo.

Para quem passa, o civismo parece ter ficado esquecido na mudança anterior. 

A presença do veículo obriga os peões a uma ginástica urbana desnecessária e perigosa. 

Enquanto uns tentam espremer-se entre a chapa e as montras das lojas locais, outros veem-se empurrados para a berma da estrada, dividindo espaço com o trânsito automóvel. 

O cenário atinge contornos ainda mais flagrantes quando confrontado com o comércio de proximidade; mesmo ao lado de um toldo vermelho que sinaliza um talho e junto a uma banca que anuncia "Frutas e Legumes", os cidadãos perdem o direito elementar de caminhar em segurança.

Esta postura negligente não põe apenas em causa a mobilidade ativa; coloca em risco direto os mais vulneráveis, como idosos ou pessoas com carrinhos de bebé, que dependem de passeios desimpedidos para circular.

 Enquanto a fiscalização tardar a atuar e as empresas tolerarem que os seus condutores operem à margem das regras do Código da Estrada, o peão continuará a ser o elo mais fraco, remetido para segundo plano numa via pública desenhada para todos, mas ocupada por alguns.

Invasão de peões na ciclovia

 Evitar caminhar ou parar na ciclovia

Um problema comum de planeamento urbano e civismo nas cidades, onde peões caminham sobre a pista vermelha exclusivamente destinada a bicicletas, colocando em risco a segurança de ciclistas e dos próprios caminhantes.

As ciclovias (pistas especiais) destinam-se estritamente à circulação de velocípedes e veículos equipados com motor elétrico equiparados (como trotinetes elétricas).

 Os peões devem transitar pelos passeios, pistas destinadas a peões ou passagens pedonais. A circulação de peões na ciclovia apenas é permitida em casos excecionais (como a ausência de passeios) ou para atravessamento rápido, sem causar embaraço ao trânsito de bicicletas.

  Em zonas de coexistência devidamente sinalizadas, os peões têm prioridade, mas nas ciclovias segregadas, a prioridade de passagem pertence aos ciclistas.

Entradas de carros no Porto e em Lisboa podem ser taxadas

 Entrada de carros no Porto e em Lisboa nas horas de ponta poderá passar a ser taxada

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou recentemente um estudo que propõe a introdução de uma taxa de congestionamento (congestion charging) para os acessos rodoviários mais sobrecarregados das duas grandes áreas metropolitanas.

A aplicação deste tipo de portagem urbana não carece de uma nova lei geral. 

O Decreto-Lei n.º 38/2025 já permite explicitamente que sejam cobradas taxas em troços rodoviários da rede nacional que sofram de congestionamento frequente. 

No entanto, a lei estipula que a cobrança só pode ser efetuada estritamente durante os períodos de trânsito intenso (como as horas de ponta) e em zonas muito.

O principal objetivo da medida é reduzir o tráfego rodoviário nas grandes cidades e gerar receitas destinadas diretamente ao financiamento e melhoria dos transportes públicos.

Apesar de a base legal existir, trata-se para já de um conjunto de propostas técnicas. 

A sua implementação prática no terreno dependerá de estudos técnicos detalhados e da aprovação final por parte do Governo e dos respetivos municípios, não existindo ainda datas ou valores definidos para o início da cobrança.

Atenção nas portagens ! - Se entrou na via errada, o que deve fazer ?

 

Se entrou na via errada, o que deve fazer ?

As portagens estão preparadas para lidar com estas situações. 

Caso tenha entrado numa via manual por engano, deve utilizar o botão de chamada disponível na cabine. Através desse sistema, os operadores conseguem identificar o veículo e verificar se existe uma identificação Via Verde associada.

Depois da validação, a barreira será aberta e o valor da portagem será debitado normalmente através do sistema Via Verde, sem necessidade de efetuar qualquer manobra arriscada.

 

Atenção nas portagens ! - Tem Via Verde e entrou numa via manual ?

 Saiba o que fazer

Apesar da crescente adoção da Via Verde nas autoestradas portuguesas, continuam a acontecer situações em que os condutores entram por engano numa via de portagem manual. 

Quando isso acontece, muitos automobilistas entram em pânico e acabam por tomar decisões perigosas.

Se tem Via Verde e entrou numa cabine manual, a primeira regra é simples: mantenha a calma e nunca faça marcha-atrás como sugere a GNR.

Quais as alternativas para os camiões impedidos de circular na VCI a partir de hoje?

 

Quais as alternativas para os camiões impedidos de circular na VCI a partir de hoje?

A alternativa recomendada é a CREP (A41/IC24), Circular Regional Extema da Área Metropolitana do Porto, onde os camiões estão isentos de portagem

VCI - Como será feita a fiscalização ?

 

Como será feita a fiscalização ?

Segundo a PSP, será maioritariamente à “distância” e em circulação. 

Apenas deverão ser abordadas as viaturas cuja verificação da matrícula na plataforma indicie infração, e sempre em locais onde estejam reunidas as condições de segurança. 

A infração é punida com uma coima entre os 150 e os 750 euros.

VCI - E se nào resultar ?

E se nào resultar ?

Em caso de dificuldade, os utentes devem usar a Linha Porto. (220100220), nos dias úteis, das 9 às 19 horas. 

Também podem usar o email suporte.acessovd@portodigital.pt, destinado exclusivamente à denúncia de anomalias ou problemas técnicos.

VCI - Como se obtém essa habilitação para circular?

 Como se obtém essa habilitação para circular?

O registo na plataforma - acessível pelo endereço https://vd.porto.pt/ - inclui o preenchimento de um formulário e a submissão de um documento de transporte, onde se deve indicar, pelo menos, o local de carga e descarga da mercadoria, a data e hora em que se inicia o transporte e a matrícula do respetivo veículo e o código de identificação atribuído pela Autori-dade Tributária e Aduaneira. 

Quando o documento de transporte não tem código de identificação, por não ser legalmente exigido, a habilitação deve prosseguir sem esse código. 

Após a submissão do formulário e da documentação referida, é gerado um registo pela plataforma, que serve de comprovativo que deve ser apresentado às autoridades, caso seja necessário.

VCI - Quais as exceções ?

 Quais as exceções ?

Camiões que tenham como origem ou destino os municípios do Porto ou de Vila Nova de Gaia, para efeitos de carga ou descarga de mercadorias, desde que previamente registados numa plataforma digital

VCI - Que veículos estão abrangidos?

 Que veículos estão abrangidos ?

Veículos com peso bruto superior a 3500 kg, com três ou mais eixos, e com altura, medida na vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,1 metros, que se destinam ao transporte de mercadorias