Puplicidade

segunda-feira, 16 de março de 2026

Estradas estão cheias de buracos

 


IP tem cinco projetos para requalificar estradas na Area Metropolitana do Porto



A Infraestruturas de Portugal (IP) está a programar a execução de intervenções de reabilitação e requa lificação nas seguintes vias na rede da Área Metropolitana do Porto: na A43 (IC29), no troço entre o nó do Freixo e o nó de Gondomar; na A20, entre o quilómetro 8,640 e o quilómetro 16,800; e na A28, até ao quilómetro 2,267. Além disso, há projeto para a Via Norte (EN14), entre o nó do Regado e o nó de Chantre; para o IP1 (A20), entre o nós dos Carvalhos e a Ponte do Freixo; e IC1, entre Coimbrões e a Ponte da Arrábida.


 Neste momento, decorre a fase de elaboração dos projetos de execução.













sábado, 14 de março de 2026

Acidentes com trotinetes fizeram 15 mortos em sete anos

 

Acidentes com trotinetes fizeram 15 mortos em sete anos


Nos últimos sete anos registaram-se em Portugal mais de 4600 acidentes com trotinetes que causaram 15 mortes.


Nos últimos sete anos registaram-se em Portugal mais de 4600 acidentes com trotinetes que causaram 15 mortes

Os dados são da GNR e da PSP

As principais causas são a circulação em locais indevidos, como passeios, o desrespeito pela sinalização e ainda a não utilização de capacetes.


Principais Causas e Regras de Segurança


De acordo com a GNR, a maioria dos acidentes deve-se a:


Circulação indevida: É proibido circular nos passeios; deve-se usar ciclovias ou a faixa de rodagem (junto à berma).

Desrespeito pela sinalização: Incluindo sinais de trânsito e semáforos.

Falta de proteção: O uso de capacete é recomendado, embora não seja obrigatório para todas as trotinetes.

Lotação e Álcool: As trotinetes destinam-se a apenas uma pessoa e os condutores estão sujeitos às mesmas taxas de álcool que os automobilistas. 

As trotinetes são legalmente equiparadas a velocípedes (bicicletas), pelo que devem cumprir as mesmas regras do Código da Estrada.







sexta-feira, 13 de março de 2026

Estacionamento indevido em parque privado- Polícia pode atuar ?


Polícia pode atuar  ?


O estacionamento indevido em lugares reservados a pessoas com deficiência é uma infração que levanta muitas dúvidas. 


Quando ocorre num parque privado de um centro comercial, a questão torna-se ainda mais complexa.

Afinal, podem as autoridades policiais intervir ?

 Que consequências enfrenta quem comete esta infração ?

Mas será que o Código da Estrada (CE) se aplica a parques privados ? 

A resposta é sim, mas com algumas particularidades. 

A legislação aplica-se não apenas à via pública, mas também a vias privadas equiparadas a vias públicas.

Segundo o artigo 1.º do CE, considera-se via pública “toda a via de comunicação terrestre afecta ao trânsito público”.

Os parques de estacionamento de centros comerciais, embora propriedade privada, são locais de acesso público e encontram-se abertos à circulação geral.

Por esta razão, as normas do Código da Estrada aplicam-se também nestes espaços, permitindo a atuação das forças de segurança.









terça-feira, 3 de março de 2026

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - Tenho de pagar as despesas comuns?

 

 Sou proprietário de uma garagem, mas não tenho acesso ao interior do prédio. 


Tenho de pagar as despesas comuns?


O proprietário de uma garagem que não tem acesso ao interior do prédio não tem de comparticipar no pagamento das despesas dos elevadores e demais serviços que não pode utilizar, por exemplo, limpeza das escadas, luz do prédio, etc. 

No entanto, tem de comparticipar nas despesas de reparação do telhado do prédio, por exemplo.












Receita com multas acelera para 87 milhões com os novos radares

 

Receita com multas acelera para 87 milhões com os novos radares


Governo encaixou 87 milhões de euros em contraordenações no ano passado.


 Investimento em sistemas automáticos de controlo de velocidade reflete-se nas contas do Estado.

As receitas provenientes de multas do Código da Estrada cresceram 22,8%, em 2025, para 86,9 milhões de euros, impulsionadas por um aumento expressivo da fiscalização rodoviária e pela entrada em funcionamento de novos radares, segundo dados da síntese da execução orçamental de todo o ano passado.





sábado, 28 de fevereiro de 2026

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - Tenho de pagar as despesas comuns ?


 Sou proprietário de uma garagem, mas não tenho acesso ao interior do prédio. 


Tenho de pagar as despesas comuns ?


O proprietário de uma garagem que não tem acesso ao interior do prédio não tem de comparticipar no pagamento das despesas dos elevadores e demais serviços que não pode utilizar, por exemplo, limpeza das escadas, luz do prédio, etc. 

No entanto, tem de comparticipar nas despesas de reparação do telhado do prédio, por exemplo.










sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - O vizinho usa constantemente a água do prédio para lavar o automóvel

 

 O vizinho usa constantemente a água do prédio para lavar o automóvel

O que posso fazer?


A água do prédio não pode ser utilizada para benefício próprio, mas somente para o uso relacionado com os serviços comuns, como rega dos jardins do prédio ou limpeza das garagens e das escadas.

Cabe ao administrador alertar o condómino, levando-o a alterar o seu comportamento. 

Embora essa proibição decorra da lei, é importante que o regulamento do condomínio preveja essa limitação, bem como uma eventual penalização pelo não-cumprimento, a reverter para o fundo comum de reserva.

Em última instância, recorra aos julgados de paz. 

Confirme se existe algum na área do seu imóvel. 

Caso contrário, recorra aos tribunais.












quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Autarquia está a colocar pilaretes nas bermas para "combater o estacionamento ilegal"



Gaia dá passo de “gigante” contra o estacionamento abusivo no Centro Histórico



Conforme avança o Jornal de Notícias (JN), a Câmara Municipal de Gaia já começou a introduzir mudanças no Centro Histórico, com o objetivo de desencorajar o estacionamento abusivo.


Para tal, a autarquia gaiense começou a instalar pequenos pilares, de forma a dificultar e até mesmo impedir o estacionamento. 

Naturalmente, esta é uma das zonas mais concorridas por turistas e até mesmo locais. 

Fora isso, a colocação de pequenos pilares também visa garantir o acesso dos bombeiros e ambulâncias com maior facilidade.

Quem já falou sobre o assunto foi o vice-presidente da Câmara de Gaia, que também acumula o pelouro do Espaço Público. 

Segundo Firmino Pereira, “algumas ruas do Centro Histórico de Gaia vivem uma anarquia de estacionamento, colocando em causa a segurança dos peões e mesmo o acesso a veículos de emergência”.

O próprio acrescenta ainda que “esta terça-feira, começamos a colocar pilaretes para impedir o estacionamento, numa tentativa de combater o aparcamento ilegal”.





quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Circulação em contramão ...

 

A1 Condutora filmada


Uma condutora foi filmada a circular em contramão na Al, junto à saída para Aveiro-Sul, a 5 de fevereiro


O vídeo foi feito por um condutor que imobilizou a sua viatura na faixa de desaceleração e avisou a condutora que não podia seguir em frente.







domingo, 22 de fevereiro de 2026

Morador contesta em tribunal ação da Polícia ......

 

Exige indemnização por reboque "ilegal" de carro


Morador contesta em tribunal ação da Polícia Municipal de Braga, que alegou abandono da viatura. 


Há quatro anos quem está sem o automóvel. Câmara, visada no processo, garante legalidade




sábado, 21 de fevereiro de 2026

Dúvidas sobre problemas em garagens de condomínios - Posso carregar a bateria do meu carro utilizando a eletricidade do prédio ?

 

 Posso carregar a bateria do meu carro utilizando a eletricidade do prédio ?

Não. 


A eletricidade do prédio não pode ser utilizada para benefício próprio. 

Esta está reservada ao uso relacionado com os serviços comuns, por exemplo, eletricidade para as escadas, elevadores, etc.

Desde 2010 que os edifícios novos, com garagens ou espaços para estacionamento de veículos, são obrigados a estar dotados de uma infraestrutura elétrica adequada que permita a instalação de um posto de carregamento para carros elétricos ou de uma tomada em cada lugar de estacionamento.

Nos edifícios anteriores a 2010 é admitida a instalação, a expensas do condómino interessado, de pontos de carregamento de baterias ou de tomadas elétricas. 

Se a instalação de um ponto de carregamento ou de uma tomada elétrica tiver de passar por uma parte comum, terá de comunicar essa intenção, por escrito, à administração do condomínio, com uma antecedência de, pelo menos, 30 dias sobre a data pretendida para a instalação.

A administração do condomínio só pode opor-se nas seguintes situações:

Quando, no prazo de 90 dias a contar da data da receção da comunicação de intenção da instalação, procederem à instalação de um posto de abastecimento com as mesmas características. 

Para o efeito é necessária aprovação por maioria de dois terços do valor total do prédio; quando o prédio.

 já disponha de um posto de carregamento ou tomada elétrica para uso partilhado; quando a instalação coloque em causa a segurança do prédio ou prejudique a linha arquitetónica.

A administração do condomínio tem 15 dias para dar resposta à comunicação da intenção de instalação de um posto de carregamento para carros elétricos.