Entrada de carros no Porto e em Lisboa nas horas de ponta poderá passar a ser taxada
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou recentemente um estudo que propõe a introdução de uma taxa de congestionamento (congestion charging) para os acessos rodoviários mais sobrecarregados das duas grandes áreas metropolitanas.
A aplicação deste tipo de portagem urbana não carece de uma nova lei geral.
O Decreto-Lei n.º 38/2025 já permite explicitamente que sejam cobradas taxas em troços rodoviários da rede nacional que sofram de congestionamento frequente.
No entanto, a lei estipula que a cobrança só pode ser efetuada estritamente durante os períodos de trânsito intenso (como as horas de ponta) e em zonas muito.
O principal objetivo da medida é reduzir o tráfego rodoviário nas grandes cidades e gerar receitas destinadas diretamente ao financiamento e melhoria dos transportes públicos.
Apesar de a base legal existir, trata-se para já de um conjunto de propostas técnicas.
A sua implementação prática no terreno dependerá de estudos técnicos detalhados e da aprovação final por parte do Governo e dos respetivos municípios, não existindo ainda datas ou valores definidos para o início da cobrança.
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