Polícia Municipal de Espinho para 2026 - Não comer, não beber e não fumar enquanto se dirigirem aos cidadãos

 g) Não comer, não beber e não fumar enquanto se dirigirem aos cidadãos;

h) Absterem-se do consumo de qualquer bebida alcoólica e de substâncias aditivas durante o período deserviço, assim como não estar sob o efeito das mesmas durante os períodos de serviço;

i) Não praticar no serviço ou fora dele ações contrárias à ética e deontologia funcional, ao brio ou ao decoro do serviço de Polícia Municipal, mantendo sempre uma postura digna.

4. Os agentes do sexo masculino, quando em serviço, devem cuidar do seu aspeto pessoal, usar cabelocurto, e não usar adornos que, pela sua forma e tamanho, possam constituir obstáculo à prestação do serviço ou risco físico para as pessoas, ou sejam contrários aos padrões culturais dominantes.

5. Os agentes do sexo feminino, quando em serviço, devem usar o cabelo apanhado e devidamentecuidado, não usar adornos que, pela sua forma e tamanho possam constituir obstáculo à prestação doserviço ou risco físico para as pessoas, ou sejam contrários aos padrões culturais dominantes.

6. Os agentes da Polícia Municipal são responsáveis, pessoal e diretamente, pelos atos que na atuaçãoprofissional levarem a cabo, infringindo ou desrespeitando as normas legais ou regulamentares que regem a sua profissão e os princípios enunciados anteriormente.