Andaimes e taipais ocupam a via pública e afetam passagem de peões

 

Andaimes e taipais ocupam a via pública e afetam passagem de peões

Várias obras da cidade continuam a ser um problema no que diz respeito à acessibilidade das pessoas, impedindo, em muitos casos, a continuação do percurso a pé e a deslocação para a via automóvel.

Apesar de Espinho não ser caso único, são vários os exemplos de obras de edificação ou recuperação que acabam por interferir na normal circulação dos peões, sobretudo no centro da cidade.

A tendência não é nova, as obras são muitas e basta um breve passeio pelas várias artérias para rapidamente se ter perceção do problema. 

Os habituais taipais e andaimes ocupam a via pública durante largos meses, interrompem a circulação pelos passeios, obrigando, em muitos casos, à mudança para o lado oposto da via ou até mesmo pela estrada.

Por nem todos os construtores assegurarem uma passagem segura para os peões, há moradores e comerciantes que contestam a ocupação do espaço público e mostram-se desiludidos, sobretudo pela duração a que ficam sujeitos.

Fonte :  Defesa de Espinho

Como verificar se o carro foi rebocado?

 Como verificar se o carro foi rebocado?

Existem 2 formas de confirmar se o seu carro foi rebocado:

Envie um SMS gratuito para o número 3838 (fonte de informação: Ministério da Administração Interna), escrevendo a palavra Reboque seguida de um espaço e da respetiva matrícula do veículo, com ou sem traços entre os caracteres (ex: 00-AA-00 ou 00AA00).

Pesquise na internet a matrícula do seu veículo para receber informação sobre o eventual reboque efetuado pelas autoridades ou forças de segurança. 

Este sistema da responsabilidade do Ministério da Administração Interna é transversal a todas as entidades que podem remover veículos.

Caso o seu veículo tenha sido efetivamente rebocado, será informado sobre o parque de estacionamento onde pode ser levantado.

O que fazer se o veículo estiver bloqueado?

 

O que fazer se o veículo estiver bloqueado?

Se o seu carro for bloqueado não tente conduzi-lo ou retirar o sistema de bloqueamento, pois poderá colocar não só a sua segurança em risco, como provocar danos na viatura. 

Consulte o aviso colocado no seu carro, onde deverá constar o número de telefone a contactar.

Os fiscais podem multar em caso de estacionamento indevido?

 

Os fiscais podem multar em caso de estacionamento indevido?

Para todos os efeitos legais, os fiscais de estacionamento rotativo são equiparados a agentes de autoridade (como a PSP).

 Logo, têm toda a legitimidade para multar, bloquear ou rebocar qualquer veículo que esteja a infringir o Código da Estrada. 

Esta legitimidade de atuação aplica-se mesmo em zonas que não possuam parquímetro.

Como declarar o custo de estacionamento às finanças?

 

O talão serve?

As entidades que exploram o estacionamento rotativo não são obrigadas a emitir qualquer documento com indicação do NIF do utente ou NIPC de empresa. 

Assim, por forma a fazer refletir fiscalmente esse pagamento, deverá guardar os talões de estacionamento e depois inseri-los manualmente no portal e-fatura.

O que acontece se estacionar numa zona restrita a moradores?

 O que acontece se estacionar numa zona restrita a moradores?

Se estacionar numa zona sinalizada como restrita a moradores e não possuir dístico de residente, estará a infringir o código da estrada e, mesmo que tenha pago o parquímetro, será alvo de um processo de contraordenação cuja multa pode variar entre os 60€ e os 300€.

Além disso, nesta situação, o seu veículo poderá ser bloqueado ou mesmo rebocado, o que pode trazer-lhe custos acrescidos.

Posso estacionar numa zona sujeita a pagamento com um dístico de residente?

 Posso estacionar numa zona sujeita a pagamento com um dístico de residente?

Se tiver um dístico de residente, pode estacionar nos parqueamentos da sua zona e ainda da zona adjacente que escolheu sem limite de tempo e nos lugares assinalados.

 Atenção que, nesta segunda zona, há uma exceção: se se tratar de um parqueamento de zona preta, terá de pagar. 

Fora destas duas zonas a que tem acesso como residente, terá de efetuar o pagamento necessário no respetivo parquímetro. 

Se não o fizer, está a cometer uma infração, aquilo que o Código da Estrada classifica de estacionamento indevido ou abusivo.

 Em regra, podem ser atribuídos até 3 dísticos de residência para cada morada e os mesmos têm a validade máxima de 1 ano.

O que acontece se o tempo de parquímetro pago for ultrapassado ?

 

O que acontece se o tempo de parquímetro pago for ultrapassado ?

Se o fiscal verificar que excedeu o tempo autorizado para estar parqueado deixará um aviso no vidro dianteiro do seu veículo.

 Nesse aviso deverá constar a identificação do fiscal, do veículo, mencionar a infração e as instruções para o respetivo pagamento. 

O valor a pagar depende de cada município.

 As tabelas estão disponíveis nos regulamentos municipais que gerem o estacionamento. 

Em Lisboa, esse valor corresponde ao dobro da tarifa máxima da zona ao qual é deduzido o valor já pago.

Se o valor mencionado no aviso não for pago em tempo útil é iniciado um processo de contraordenação, com coimas que podem variar entre os 30€ e os 150€.

O que fazer se o parquímetro estiver avariado ?

 O que fazer se o parquímetro estiver avariado ?

Caso o parquímetro mais próximo não esteja em funcionamento, não adianta deixar um recado ao fiscal. 

A única solução é procurar outro parquímetro que esteja a funcionar. 

Se não o fizer, será considerada uma infração e poderá receber um processo de contraordenação.

Como pagar o estacionamento em zonas sinalizadas

 

Como pagar o estacionamento em zonas sinalizadas

Todas as zonas sujeitas a estacionamento pago devem estar sinalizadas e mencionar o período cujo pagamento é obrigatório. 

Este período pode variar de zona, em cada cidade.

Para pagar o estacionamento nas zonas tarifadas estão disponíveis diversos parquímetros que, por norma, só aceitam moedas. 

O pagamento será feito em função do tempo que precisar, não excedendo o período máximo definido para o local.

Nalgumas cidades existem ainda outros modos de pagamento, como cartões ou aplicações que poderá instalar no seu smartphone, e que permitem facilitar o pagamento, sem que tenha a necessidade de procurar um parquímetro fixo.

Quem pode passar multas de estacionamento?

 

Quem pode passar multas de estacionamento? 

Além de autoridades como a GNR, PSP ou Polícia Municipal, podem efetuar um auto de infração de estacionamento a entidade de fiscalização de estacionamento nomeada por cada Câmara Municipal.

Aplicação denuncia estacionamentos e permite passar multas sem a polícia ter de ir ao local

 

Aplicação denuncia estacionamentos e permite passar multas sem a polícia ter de ir ao local

Já foram feitas mais de 15 mil denúncias de estacionamentos ilegais através da aplicação “Denúncia de Estacionamento” em seis anos. A app permite que a polícia passe multas sem ter de ir ao local.

Desde 2017, a aplicação “Denúncia de Estacionamento” tem facilitado a denúncia de estacionamentos ilegais em Portugal, acumulando mais de 15 mil denúncias em seis anos.

O sistema foi desenvolvido por João Pimentel Ferreira, engenheiro eletrotécnico, com o objetivo de combater o estacionamento ilegal que bloqueia os passeios e afeta especialmente pessoas com mobilidade reduzida.

A aplicação permite aos utilizadores compilar um email com fotos, preferencialmente com a matrícula visível, e explicações sobre a infração em causa.

A app regista todos os dados precisos para que a denúncia tenha validade legal, como a morada, data e hora, que são enviados para autoridades. 

As informações são transmitidas através da app, mas enviadas por email, garantindo que apenas as autoridades têm acesso à identidade do denunciante.

Inicialmente, a app requeria que os dados fossem inseridos manualmente e que o denunciante se deslocasse à esquadra para confirmar a denúncia. 

Atualmente, o processo já é totalmente automatizado e utiliza a chave móvel digital do utilizador para autenticar a identidade, eliminando a necessidade de deslocações.

A “Denúncia de Estacionamento” já foi descarregada 50 mil vezes e está disponível tanto para iOS como para Android.

As denúncias são enviadas através de email diretamente do telefone do utilizador para as autoridades indicadas, como a PSP, GNR ou polícia municipal, dependendo da localização da infração.

 A PSP confirma a recepção das denúncias e pode avançar com um processo de contraordenação com base nas mesmas.

O criador da app tentou oferecer a tecnologia pro bono à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), mas o acordo não se concretizou. 

Apesar das tentativas de colaboração com os municípios, Ferreira descreveu o desafio como “hercúleo” e não prosseguiu com esses esforços.

Estacionamento irregular .....

 

Estacionamento irregular 

Estacionamento irregular .....

 

Estacionamento irregular 

Estafeta tampou a passagem de peões

 

Estafeta tampou a passagem de  peões