Aplicação de multas, cujo valor é determinado pelo Código da Estrada
O estacionamento indevido ou abusivo durante a Festa no Mamarracho deve ser reportado às autoridades competentes (Polícia Municipal, PSP ou GNR) utilizando a aplicação móvel "Denúncia de Estacionamento" ou através de queixa formal para que se possa proceder à fiscalização, aplicação de coima e, se for o caso, bloqueamento ou remoção do veículo.
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