Além disso, nesta situação, o seu veículo poderá ser bloqueado ou mesmo rebocado, o que pode trazer-lhe custos acrescidos.
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Atenção que, nesta segunda zona, há uma exceção: se se tratar de um parqueamento de zona preta, terá de pagar.
Fora destas duas zonas a que tem acesso como residente, terá de efetuar o pagamento necessário no respetivo parquímetro.
Se não o fizer, está a cometer uma infração, aquilo que o Código da Estrada classifica de estacionamento indevido ou abusivo.
Em regra, podem ser atribuídos até 3 dísticos de residência para cada morada e os mesmos têm a validade máxima de 1 ano.
Nesse aviso deverá constar a identificação do fiscal, do veículo, mencionar a infração e as instruções para o respetivo pagamento.
O valor a pagar depende de cada município.
As tabelas estão disponíveis nos regulamentos municipais que gerem o estacionamento.
Em Lisboa, esse valor corresponde ao dobro da tarifa máxima da zona ao qual é deduzido o valor já pago.
Se o valor mencionado no aviso não for pago em tempo útil é iniciado um processo de contraordenação, com coimas que podem variar entre os 30€ e os 150€.
A única solução é procurar outro parquímetro que esteja a funcionar.
Se não o fizer, será considerada uma infração e poderá receber um processo de contraordenação.
Este período pode variar de zona, em cada cidade.
Para pagar o estacionamento nas zonas tarifadas estão disponíveis diversos parquímetros que, por norma, só aceitam moedas.
O pagamento será feito em função do tempo que precisar, não excedendo o período máximo definido para o local.
Nalgumas cidades existem ainda outros modos de pagamento, como cartões ou aplicações que poderá instalar no seu smartphone, e que permitem facilitar o pagamento, sem que tenha a necessidade de procurar um parquímetro fixo.
Desde 2017, a aplicação “Denúncia de Estacionamento” tem facilitado a denúncia de estacionamentos ilegais em Portugal, acumulando mais de 15 mil denúncias em seis anos.
O sistema foi desenvolvido por João Pimentel Ferreira, engenheiro eletrotécnico, com o objetivo de combater o estacionamento ilegal que bloqueia os passeios e afeta especialmente pessoas com mobilidade reduzida.
A aplicação permite aos utilizadores compilar um email com fotos, preferencialmente com a matrícula visível, e explicações sobre a infração em causa.
A app regista todos os dados precisos para que a denúncia tenha validade legal, como a morada, data e hora, que são enviados para autoridades.
As informações são transmitidas através da app, mas enviadas por email, garantindo que apenas as autoridades têm acesso à identidade do denunciante.
Inicialmente, a app requeria que os dados fossem inseridos manualmente e que o denunciante se deslocasse à esquadra para confirmar a denúncia.
Atualmente, o processo já é totalmente automatizado e utiliza a chave móvel digital do utilizador para autenticar a identidade, eliminando a necessidade de deslocações.
A “Denúncia de Estacionamento” já foi descarregada 50 mil vezes e está disponível tanto para iOS como para Android.
As denúncias são enviadas através de email diretamente do telefone do utilizador para as autoridades indicadas, como a PSP, GNR ou polícia municipal, dependendo da localização da infração.
A PSP confirma a recepção das denúncias e pode avançar com um processo de contraordenação com base nas mesmas.
O criador da app tentou oferecer a tecnologia pro bono à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), mas o acordo não se concretizou.
Apesar das tentativas de colaboração com os municípios, Ferreira descreveu o desafio como “hercúleo” e não prosseguiu com esses esforços.
